Atualizado 12/03/2018

Derrota de Lula no STJ amplia pressão para Cármen Lúcia pautar prisão em 2ª instância

derrota de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (6), amplia a pressão sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para colocar em plenário o julgamento que pode rever a possibilidade de execução de pena após condenações em 2ª instância. Enquanto a ministra resiste, colegas da Corte defendem abertamente a retomada do assunto.

 

A artilharia contra Cármen Lúcia começou a crescer em janeiro, quando ela afirmou que pautar o assunto devido ao caso específico do ex-presidente seria “apequenar” o Supremo. Em resposta, logo após a decisão do STJ, lideranças do PT divulgaram nota com mensagem endereçada à Corte, onde afirmam que o “STF não pode se omitir na defesa da Constituição”, sustentando a tese de que Lula foi condenado sem provas. 

 

O texto pontua que a prisão de um condenado em 2ª instância seria inconstitucional e, por isso, diz que o “Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento”. Os processos referidos foram relatados pelo ministro Marco Aurélio Mello e estão prontos para serem discutidos.

 

A esperança petista é de que a decisão tomada em 2016 – de execução de pena após a 2ª instância – seja revista. Na ocasião, o placar ficou em seis a cinco.

 

Desde então, houve troca de ministros e de opiniões dos magistrados. Gilmar Mendes já anunciou que mudará o voto e se posicionará pela prisão de condenados apenas após o trânsito em julgado do processo.

 

Rosa Weber ainda não confirma, mas dá mostras de que poderá alterar seu entendimento, defendendo prisão após a 2ª instância. Alexandre de Moraes, que substituiu Teori Zavascki (morto no ano passado), manteria a posição do antecessor pela antecipação da execução das sentenças. Se os três magistrados confirmarem as tendências de voto, o placar seria o mesmo de 2016, representando revés para o ex-presidente.

 

Cármen Lúcia está entre os ministros que defendem a possibilidade de prisão após a 2ª instância. Por isso, a relutância em pautar novamente o tema é vista por aliados de Lula como uma tentativa de evitar possível revisão da matéria, o que beneficiaria o petista que, mesmo com poucas chances de ter o registro de candidatura à Presidência da República concedido, por restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, poderia trabalhar na campanha de outro nome do partido – como o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

 

Nos bastidores do STF, uma decisão intermediária sobre a prisão de condenados também é mencionada. No caso, já admitido por Gilmar e Dias Toffoli, a execução da pena ocorreria apenas após a confirmação da condenação pelo STJ, isto é, a 3ª instância. No entanto, essa possibilidade ainda não é discutida formalmente.

 

Além das ações prontas para julgamento – assinadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) –, a defesa de Lula protocolou no Supremo um habeas corpus preventivo, que poderia evitar eventual prisão do petista. O relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin, negou o pedido alegando que o STJ ainda não havia se posicionado sobre o assunto, o que ocorreu ontem, mas encaminhou o processo ao plenário do STF para apreciação dos 11 ministros. Não há prazo para que a ação seja julgada.

Fonte: Diário Catarinense
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