Atualizado 04/10/2017

Governo de SC quer privatizar rodovias estaduais a partir de 2018

Os motoristas catarinenses sempre se orgulharam de não precisar pagar para dirigir em suas rodovias estaduais. Ao contrário dos vizinhos paranaenses e gaúchos, que optaram há mais de 20 anos por entregar suas estradas à iniciativa privada, os governadores que passaram pela Casa D'Agronômica escolheram manter pública a malha rodoviária. E não dá para dizer que foi uma escolha errada. Mesmo sem pedágios, Santa Catarina se destacava por manter bons índices de trafegabilidade na comparação com os demais Estados. Mas isso vem mudando. A persistente crise fiscal e econômica tem tornado cada vez mais difícil conseguir recursos para a manutenção da infraestrutura viária.

 

Diante desse quadro, o governo estadual resolveu modificar a estratégia. A aposta agora é justamente em conceder algumas SCs. A iniciativa é capitaneada pela Secretaria de Estado do Planejamento, sob o comando de Murilo Flores, ao lado do governo federal. Em um primeiro momento, a opção é por algo inédito no país: leiloar rodovias federais e estaduais juntas, em um mesmo pacote. O primeiro deles, cuja concessão deve ocorrer entre 2018 e 2019, terá a BR-470 e a rodovia Jorge Lacerda (SC-412), no Vale do Itajaí. Em seguida, o cronograma prevê a entrega ao setor privado da BR-280, ao lado da Rodovia do Arroz (SC-108) e da Serra Dona Francisca (SC-418), no Norte Catarinense. Ao defender esse sistema, o secretário admite a incapacidade do Estado em manter suas estradas em boas condições.

 

– A gestão das rodovias é muito difícil de ser executada pelo Estado. A concessão é uma medida correta. Consideramos justo que a manutenção seja paga por quem usa o trecho. É um conceito consolidado no mundo – diz Flores. 

 

O secretário lembra ainda que o governo federal, quando decidiu pela concessão da BR-470, procurou a administração estadual para pedir a cessão da Jorge Lacerda para a União. A partir daí, tiveram início os estudos conjuntos, que levaram ao sistema compartilhado de leilão:

– A rodovia federal será a âncora e nós acrescentamos algumas estaduais. Isso permite um sistema muito eficiente. Temos um investimento semelhante ao das federais e o valor do pedágio fica reduzido.

 

Outra rodovia que está no radar das concessões é a SC-283, no Oeste, porém ainda não há prazo, pois ela deve entrar no mesmo pacote da BR-282, ainda em fase de estudos.

 

Modelo autônomo também é avaliado

 

Porém, em paralelo o governo do Estado também trabalha com outra linha de concessões sem a parceria do governo federal. Nesse caso, seria feito um sistema de polos. Em determinada região do Estado, ocorreria o leilão conjunto de várias rodovias, porém apenas algumas delas conteriam pedágio, com um adicional para a manutenção das demais. Esse segundo modelo ainda está sendo analisado e deve ter sequência:

 

– As descontinuidades ocorrem quando o assunto não foi trabalhado com a sociedade. Estamos debatendo muito, enraizando o assunto, que já está pacificado. As pessoas vão acompanhando e não serão surpreendidas.

 

É um caminho sem volta, diz ex-ministro dos transportes

 

Atual presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Cesar Borges já foi ministro dos transportes, senador e governador da Bahia. Com toda essa bagagem, ele vê como positiva a iniciativa do governo catarinense de conceder algumas rodovias estaduais e diz que, por ter começado esse processo depois de outros Estados, tem vantagem na hora de escolher o melhor modelo.

 

– Existe todo um aprendizado de 20 anos de concessões, de vários modelos. Na área federal, foram três etapas: em 1997, 2007 e 2013. Cada uma foi diferente da outra.

 

Ainda de acordo com Borges, a concessão das estradas é um caminho sem volta no Brasil, já que os governos enfrentam cada vez mais problemas para entregar bons serviços devidos ao desafios fiscais, ao mesmo tempo que a população está esgotada e sem condições de pagar mais impostos:

 

– O Estado cuida de muita coisa, a demanda sobre ele é muito grande. Sem a capacidade de investir, ele precisa do apoio do setor privado. Em muitos setores, isso já aconteceu, como na telefonia, por exemplo.

 

Estudo da Fiesc mostra as condições das estradas de SC

 

O atual estado de deterioração da malha rodoviária estadual tem sido motivo de críticas constantes por parte do setor produtivo catarinense. Entre o fim de 2016 e o começo desse ano, a Fiesc encomendou um estudo para analisar aproximadamente 2,4 mil quilômetros. A conclusão: a maioria dos trechos está em más condições. Diante disso, a entidade resolveu abraçar uma campanha que pede um projeto de manutenção rotineira e perene de toda a malha estadual.

 

– É um patrimônio dos catarinenses que está se perdendo, em condições precárias – relata Egídio Martorano, coordenador da Unidade de Competitividade Industrial.

 

Apesar dessa cobrança, diante das dificuldades fiscais, o setor empresarial sabe que dificilmente terá seu pleito atendido. Em razão disso, já aceita que as estradas sejam concedidas, desde que os pedágios não tenham custos proibitivos. “Que se estude, com prioridade, a contratação da concessão para exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, operação e melhorias, mediante pedágio dos trechos em questão, respeitando os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos pelo governo do Estado” diz a conclusão do estudo encomendado pela Fiesc.

Fonte: Diário Catarinense
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