Atualizado 27/11/2018

Agências de Desenvolvimento Regional serão definitivamente extintas em 2019

Criadas em 2003, esvaziadas em 2015 e parcialmente desativadas em 2018, as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) deixarão definitivamente de existir em Santa Catarina a partir de 2019. A extinção das estruturas, que sempre esteve presente no discurso do então candidato e agora governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL), foi confirmada pelo coordenador da transição, professor Luiz Felipe Ferreira, em entrevista ontem ao Diário Catarinense.

 

Assim como o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) fez em fevereiro deste ano, primeiramente Moisés desativará as 20 ADRs ainda em funcionamento. Isso porque, a desativação ocorre como decreto, sem necessidade de um projeto de lei votado pelos deputados estaduais, como é o caso da extinção. A eliminação completa das 35 agências deve ficar para fevereiro de 2019, já que a reforma administrativa do novo governo, que também inclui outras medidas como diminuição do número de secretarias, provavelmente será encaminhada à Assembleia Legislativa só no ano que vem. Isso porque as sessões legislativas terminam daqui a um mês e não há perspectiva de tempo hábil para a tramitação.

 

— Ainda essa semana queremos trazer a proposta inicialmente aprovada pelo Moisés para dialogar internamente aqui com a Secretaria de Administração como um todo, junto com as demais secretarias. Acreditamos que até dia 30 de novembro essa parte de reformulação estará pronta. Aí automaticamente carece a questão legislativa. A princípio o governador eleito acenou que isso poderá ser feito nos primeiros dias de ano que vem — destaca Luiz Felipe.

 

Conforme o professor, os funcionários serão realocados e futuramente haverá um novo desenho da forma como o Estado pode chegar a todas as regiões:

 

—  As ADRs de fato serão extintas, isso é um ponto definido. A desativação já vai ocorrer no primeiro ato, quando o Moisés assumir, e a extinção vem na reforma administrativa. Porque quando você desativa, você pode desativar como decreto. Se você vai extinguir, tem que extinguir com base na lei. Nossa necessidade de extinção é das atuais e das 15 desativadas pelo governador Eduardo Pinho Moreira.

 

Simbolismo político marca trajetória das ADRs

 

As atuais agências foram criadas em 2003, com o nome de Secretarias de Desenvolvimento Regional, popularmente chamadas de SDRs. Eram uma das principais bandeiras de campanha de Luiz Henrique da Silveira, ex-governador e ex-senador, que morreu em 2015. Quando criadas, eram 27, mas chegaram a 36 no auge.

 

Nos últimos anos, as estruturas vêm sendo alvo de críticas constantes de políticos de partidos como o PP — histórico rival do MDB, idealizador do projeto —, PT e do próprio PSD, do ex-governador Raimundo Colombo, que manteve as secretarias/agências em seus mandatos.

 

Em 2015, a mudança de nomenclatura foi vista como uma tentativa de esvaziamento das estruturas. Chegou a ser anunciado, na época, a extinção de 242 cargos. Mesmo assim, reportagem de maio de 2017 do DC mostrou que as despesas com as agências havia crescido R$ 40 milhões de 2015 para 2016, em vez de uma economia prometida de R$ 5 milhões.

 

Em fevereiro deste ano, quando Pinho Moreira assumiu o governo com a renúncia de Colombo para concorrer ao Senado, o emedebista logo anunciou a desativação de 15 ADRs e quatro secretarias executivas centrais: Articulação Estadual, Assuntos Internacionais, Assuntos Estratégicos e Supervisão dos Recursos Desvinculados, esta última responsável por administrar os recursos do FundoSocial. Incluída no pacote de cortes também estava a extinção de 185 cargos comissionados. A expectativa do governo anunciada à época era de uma economia de R$ 50 milhões até o fim do ano, R$ 15 milhões apenas com folha salarial.

 

ADRs em números:

 

— 35 ADRs, sendo que 15 foram desativadas em fevereiro e 20 continuam ativas
— Considerando as 20 ADRs ativas, são 1.361 funcionários, sendo 146 cargos comissionados sem vínculo efetivo

Fonte: Diário Catarinense
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