Atualizado 22/02/2019

Projeto de lei vai solucionar impasse com ICMS, diz líder do governo na Alesc

O deputado estadual Onir Mocellin (PSL), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou nesta quinta-feira que o Governo do Estado e os deputados vão trabalhar juntos em busca de uma solução para o impasse que envolvem os decretos que retiraram benefícios fiscais. Itens básicos de alimentação e até o querosene de aviação entraram na lista de cortes, o que tem provocado reclamações de diversos setores da economia.

 

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, deve comparecer à Alesc na próxima terça-feira para discutir com os parlamentares a proposta de um projeto de lei que revê os incentivos. Segundo o deputado, o governo também avalia a possibilidade de prorrogar a vigência dos decretos _ assinados em dezembro pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), eles passam a valer em abril.

 

_ O governo também irá ouvir o setor produtivo. Nessa sexta-feira já irá conversar com a Fiesc, e audiências públicas serão realizadas _ disse Mocellin, em pronunciamento.

 

De acordo com o deputado, o entendimento da Procuradoria do Estado é de que Moisés não poderia revogar os decretos sem incorrer em improbidade administrativa.

 

Para Mocellin, falta transparência no modelo de concessão de benefícios usado pelo Governo do Estado atualmente. Mas ele defende a manutenção para setores estratégicos da economia. Entre os exemplos citados, ele falou em priorizar empresas aéreas que trouxerem mais voos regionais para Santa Catarina para que recebam os incentivos.

 

_ Reforço que o governo do Estado pretende manter incentivos fiscais, pois sabe que travamos uma guerra fiscal e que a ausência dessa política tira a competitividade das nossas empresas. Não queremos uma fuga de investimentos e empregos _ afirmou.

Fonte: nsctotal.com
© Copyright 2017 - Rede Nossa Rádio, Todos os direitos reservados Desenvolvido por HZ Soluções