Atualizado 14 horas atrás

Santa Catarina tem recorde de armas registradas em 2017

A Polícia Federal (PF) concedeu 3.540 novos registros de armas de fogo para pessoas físicas em 2017 no Estado. É o ano com o maior número de permissões desse tipo feitas nas últimas duas décadas em Santa Catarina. O Estado, que representou 10,7% do total de registros do país no ano passado, só teve menos concessões do que o Rio Grande do Sul (5.580) e o Paraná (4.288). 

 

De 1997 a 2017, foram 33,8 mil registros de armas emitidos a pessoas físicas em SC (sem considerar segurança pública ou privada, lojas de armas e órgãos públicos). Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

 

Até então, o ano com maior número de solicitações em SC havia sido 2016, com 3.412 armas registradas. Entre 2016 e 2017, o aumento foi de 3,7%, acima do que ocorreu no país (1,4%). O maior salto proporcional ocorreu entre 2007 e 2008, quando o número de permissões subiu de 194 para 565 (191%). A reportagem também solicitou o total de registros ativos no Estado e no país, mas a PF não tem relatório com esses dados.

 

O gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, defende que esse aumento demonstra que há ampliação do comércio e que, por isso, não seria necessário flexibilizar ou revogar o Estatuto do Desarmamento. Para o especialista, o acréscimo, percebido em todo país, está relacionado a dois fatores:

 

— O primeiro é a crise da segurança pública. Com a crise nesta proporção, é compreensível que a população tenha medo. Além disso, aumentam os discursos pró-armas como instrumento de defesa, e isso corresponde a uma procura maior por armas. Porém, todo conhecimento científico aponta que a maior circulação de arma de fogo corresponde à piora da segurança.

 

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Elisandro Lotin de Souza reforça que essa maior procura estaria relacionada à situação da segurança pública no país:

 

— Aumentou porque se criou a lógica equivocada de que arma dá segurança. Quanto mais armas com as pessoas, aumenta o perigo abstrato de ocorrer mortes e homicídios.

 

Segundo um dos coordenadores do movimento Armas Pela Vida, Diego Gomes Ferreira, o número de registros ainda é inferior ao que ocorria antes do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, resultado de uma “uma série de empecilhos para aquisição legal de armas no Brasil”:

 

— A gente não vê a aquisição da arma pelo cidadão civil como política de segurança pública, mas como medida individual de defesa e que a pessoa pode, sim, estar mais segura.

 

A delegada Clarissa Cassol Dalmolin, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da PF em SC, reforça que todos os requisitos são exigidos à risca e que as pesquisas realizadas pela polícia também são rigorosas. Além de não ter antecedentes criminais, o interessado em adquirir uma arma deve apresentar justificativa, laudos de aptidão psicológica e de capacidade técnica. 

 

 — A quantidade de demanda é expressiva em Santa Catariana, o que, aliado a outras questões internas, nem sempre permite um atendimento no prazo previsto para conclusão dos processos administrativos. Estima-se que demore entre 30 a 60 dias [o processo de concessão do registro] — afirma Clarissa.  

 

O porte de arma, que permite à pessoa andar armada nas ruas, só é concedido a profissões de risco e em casos com comprovação de grave ameaça. Clarissa lembra que, atualmente, há limite de duas armas por cidadão para registro legal: uma longa e uma curta.

 

Além da Polícia Federal, o Exército concede o documento exclusivamente para militares. O registro no Exército, por pessoas que não sejam militares, somente é possível na categoria de caçador, atirador ou colecionador.  

 

Estados do Sul lideram "ranking"

 

Desde 1999, SC figura junto com Rio Grande do Sul e Paraná entre os Estados que mais concedem registros de armas de fogo a pessoas físicas anualmente. A explicação envolve alguns fatores. Para Elisandro Lotin de Souza, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um deles está relacionado à colonização alemã, que inclui tradições como tiro esportivo e clubes de caça e tiro, ainda comuns em algumas cidades.Diego Gomes Ferreira, do movimento Armas Pela Vida, ressalta que muitas populações rurais usam arma de fogo para proteção, e a situação socioeconômica da região é privilegiada em relação a outras, o que permite a aquisição de armas legais, já que o acesso é caro.

 

O custo total para comprar uma arma legalmente, com taxas e testes exigidos, fica entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. O primeiro registro de arma de fogo deve ser renovado em cinco anos – é necessário novo exame psicológico. Na segunda renovação, após mais cinco anos, é pedido novo exame prático. As renovações podem ser feitas continuamente a cada cinco anos. 

 

Fonte: Diário Catarinense
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